TRT12ProcedenteJulgamento: 22/05/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004845620215120022

Processo nº 0000484-56.2021.5.12.0022

Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

Assuntos (classificação CNJ)

Remessa Necessária · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000484-56.2021.5.12.0022 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 22/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remessa Necessária

68% procedente0% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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