TRT12ProcedenteJulgamento: 08/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004497420245120060

Processo nº 0000449-74.2024.5.12.0060

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Juros de Mora · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Aposentadoria e Pensão · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional

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Juros de Mora Contratuais Contribuições Previdenciárias Aposentadoria e Pensão Contrato Individual de Trabalho FGTS Correção Monetária Estabilidade Acidentária Pensão Vitalícia Doença Ocupacional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000449-74.2024.5.12.0060 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 08/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Juros de Mora

60% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 4.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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