Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003142220245120041
Processo nº 0000314-22.2024.5.12.0041
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Assuntos (classificação CNJ)
Diárias e Outras Indenizações · Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Multa Convencional · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000314-22.2024.5.12.0041 · Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky · julgado em 11/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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