TRT11ProcedenteJulgamento: 05/11/2024

Ação Civil Pública nº 00014880420245110006

Processo nº 0001488-04.2024.5.11.0006

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Civil Pública · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Reconhecimento de Relação de Emprego · Fraude · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0001488-04.2024.5.11.0006 · 6ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 05/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

56% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.