Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011420420255110011
Processo nº 0001142-04.2025.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Gestante/Adotante · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Inteiro teor disponível
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Ônus da ProvaGestante/AdotanteIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPedido de DemissãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasGestanteOutras Hipóteses de EstabilidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001142-04.2025.5.11.0011 · Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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