TRT11Julgamento: 26/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Prevenção · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
PrevençãoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
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