TRF6ProcedenteJulgamento: 06/08/2018

Agravo de Instrumento nº 10212524720184010000

Processo nº 1021252-47.2018.4.01.0000

GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

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Contribuição INCRA Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Antecipação de Tutela / Tutela Específica Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1021252-47.2018.4.01.0000 · GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO · julgado em 06/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição INCRA

37% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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