TRF6ProcedenteJulgamento: 07/03/2017

Procedimento Comum Cível nº 00100991720174013800

Processo nº 0010099-17.2017.4.01.3800

13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Responsabilidade tributária · Suspensão da Exigibilidade · CND/Certidão Negativa de Débito

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0010099-17.2017.4.01.3800 · 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 07/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

23% procedente2% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.