TRF5ImprocedenteJulgamento: 08/05/2026

Apelação Cível nº 08000678720204058104

Processo nº 0800067-87.2020.4.05.8104

Desemb. Fed. Edilson Nobre

Assuntos (classificação CNJ)

Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

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Penhora / Depósito/ Avaliação Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800067-87.2020.4.05.8104 · Desemb. Fed. Edilson Nobre · julgado em 08/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

19% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 643 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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