TRF5ProcedenteJulgamento: 08/08/2025

Mandado de Segurança Cível nº 08002574720254058404

Processo nº 0800257-47.2025.4.05.8404

12ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Auxílio por Incapacidade Temporária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0800257-47.2025.4.05.8404 · 12ª Vara Federal · julgado em 08/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

32% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 5.348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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