TRF2ProcedenteJulgamento: 14/09/2023

Cumprimento de sentença nº 50966911620234025101

Processo nº 5096691-16.2023.4.02.5101

19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5096691-16.2023.4.02.5101 · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 14/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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