TRF2ProcedenteJulgamento: 14/05/2025

Embargos à Execução Fiscal nº 50043352820254025102

Processo nº 5004335-28.2025.4.02.5102

5ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Profissional

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5004335-28.2025.4.02.5102 · 5ª Vara Federal de Niterói · julgado em 14/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

23% procedente2% parcialmente procedente75% improcedente

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