Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50025111620204025003
Processo nº 5002511-16.2020.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Assuntos (classificação CNJ)
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Inteiro teor disponível
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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002511-16.2020.4.02.5003 · Vara Federal de São Mateus · julgado em 16/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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