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TRF6ImprocedenteJulgamento: 29/05/2026

Recurso Inominado Cível nº 10009829620204013826

Processo nº 1000982-96.2020.4.01.3826

3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Inteiro teor disponível

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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1000982-96.2020.4.01.3826 · 3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

23% procedente0% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 7.174 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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