TRF2ProcedenteJulgamento: 19/04/2017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00106548120174025004

Processo nº 0010654-81.2017.4.02.5004

Vara Federal de Linhares

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão · Cumulação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0010654-81.2017.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 19/04/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pensão

57% procedente6% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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