TJTOImprocedenteJulgamento: 04/12/2025

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00036116020258272716

Processo nº 0003611-60.2025.8.27.2716

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0003611-60.2025.8.27.2716 · Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis · julgado em 04/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pagamento Atrasado / Correção Monetária

60% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 260 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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