TJSCProcedenteJulgamento: 29/11/2017

Usucapião nº 03188922120178240008

Processo nº 0318892-21.2017.8.24.0008

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Extraordinária · Usucapião Ordinária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Usucapião · Processo nº 0318892-21.2017.8.24.0008 · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · julgado em 29/11/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Extraordinária

73% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 160 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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