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TJROImprocedenteJulgamento: 16/01/2026

Apelação Cível nº 70807942820228220001

Processo nº 7080794-28.2022.8.22.0001

GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Extraordinária

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Usucapião Extraordinária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Apelação Cível · Processo nº 7080794-28.2022.8.22.0001 · GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL · julgado em 16/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Extraordinária

73% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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