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TJMSImprocedenteJulgamento: 25/11/2025

Apelação Cível nº 08012914520218120005

Processo nº 0801291-45.2021.8.12.0005

Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Extraordinária

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Usucapião Extraordinária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Apelação Cível · Processo nº 0801291-45.2021.8.12.0005 · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · julgado em 25/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Extraordinária

73% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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