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TJESImprocedenteJulgamento: 27/01/2026

Apelação Cível nº 50118385720238080030

Processo nº 5011838-57.2023.8.08.0030

GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião da L 6.969/1981 · Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Extraordinária

Inteiro teor disponível

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Usucapião da L 6.969/1981Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião Extraordinária

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Apelação Cível · Processo nº 5011838-57.2023.8.08.0030 · GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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