TJALImprocedenteJulgamento: 27/11/2023

Apelação Cível nº 07002232520178020020

Processo nº 0700223-25.2017.8.02.0020

4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Irredutibilidade de Vencimentos · Gratificação Natalina/13º salário · Adicional de Horas Extras · Férias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700223-25.2017.8.02.0020 · 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 27/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Irredutibilidade de Vencimentos

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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