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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/01/2025

Recurso Especial nº 50143821220234020000

Processo nº 5014382-12.2023.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Pagamento · Parcelamento · Bloqueio / Desbloqueio de Valores

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPISCofinsPagamentoParcelamentoBloqueio / Desbloqueio de Valores

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5014382-12.2023.4.02.0000 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 29/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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