Jurisprudência sobre Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003875820246250021
Processo nº 0600387-58.2024.6.25.0021
GABINETE STF3
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005420520246100013
Processo nº 0600542-05.2024.6.10.0013
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004225920246100013
Processo nº 0600422-59.2024.6.10.0013
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006532620246020008
Processo nº 0600653-26.2024.6.02.0008
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006132320246090049
Processo nº 0600613-23.2024.6.09.0049
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003313620246160163
Processo nº 0600331-36.2024.6.16.0163
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003009620246160007
Processo nº 0600300-96.2024.6.16.0007
GABINETE STF3
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06014685520226150000
Processo nº 0601468-55.2022.6.15.0000
GABINETE STF3
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001857520246060097
Processo nº 0600185-75.2024.6.06.0097
GABINETE STF3
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004022720246190172
Processo nº 0600402-27.2024.6.19.0172
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004433020246210142
Processo nº 0600443-30.2024.6.21.0142
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003121920246190172
Processo nº 0600312-19.2024.6.19.0172
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006355420246140013
Processo nº 0600635-54.2024.6.14.0013
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001849420246190108
Processo nº 0600184-94.2024.6.19.0108
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002393820246060098
Processo nº 0600239-38.2024.6.06.0098
GABINETE STF2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004217820246200051
Processo nº 0600421-78.2024.6.20.0051
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004643720246250031
Processo nº 0600464-37.2024.6.25.0031
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06008920820246130272
Processo nº 0600892-08.2024.6.13.0272
GABINETE STJ1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06008445520246130270
Processo nº 0600844-55.2024.6.13.0270
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002969620246130345
Processo nº 0600296-96.2024.6.13.0345
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06008359420246050180
Processo nº 0600835-94.2024.6.05.0180
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001846420246100005
Processo nº 0600184-64.2024.6.10.0005
GABINETE STF3
Cargo - Prefeito · Prestação de Contas - de Partido Político · Cargo - Vice-Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004556820246220028
Processo nº 0600455-68.2024.6.22.0028
GABINETE JURISTA 2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006027820246210010
Processo nº 0600602-78.2024.6.21.0010
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007014420246060017
Processo nº 0600701-44.2024.6.06.0017
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000607720246120053
Processo nº 0600060-77.2024.6.12.0053
GABINETE STJ1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002454420246090136
Processo nº 0600245-44.2024.6.09.0136
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005684420246110055
Processo nº 0600568-44.2024.6.11.0055
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002284720246190130
Processo nº 0600228-47.2024.6.19.0130
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06016185720226250000
Processo nº 0601618-57.2022.6.25.0000
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - de Partido Político · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002074720246140086
Processo nº 0600207-47.2024.6.14.0086
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004958220246140057
Processo nº 0600495-82.2024.6.14.0057
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003923520246140038
Processo nº 0600392-35.2024.6.14.0038
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002990420246130102
Processo nº 0600299-04.2024.6.13.0102
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004211720246140093
Processo nº 0600421-17.2024.6.14.0093
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - de Partido Político · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002437520246060098
Processo nº 0600243-75.2024.6.06.0098
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001729320246160066
Processo nº 0600172-93.2024.6.16.0066
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002515220246060098
Processo nº 0600251-52.2024.6.06.0098
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002333120246060098
Processo nº 0600233-31.2024.6.06.0098
GABINETE STF2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003197420246250000
Processo nº 0600319-74.2024.6.25.0000
GABINETE STJ1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06064666020226260000
Processo nº 0606466-60.2022.6.26.0000
GABINETE STF2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004529820246200051
Processo nº 0600452-98.2024.6.20.0051
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004414820246100051
Processo nº 0600441-48.2024.6.10.0051
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003485020246100095
Processo nº 0600348-50.2024.6.10.0095
GABINETE STJ1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003250720246100095
Processo nº 0600325-07.2024.6.10.0095
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004130920246100010
Processo nº 0600413-09.2024.6.10.0010
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002307620246060098
Processo nº 0600230-76.2024.6.06.0098
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002324620246060098
Processo nº 0600232-46.2024.6.06.0098
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06072572920226260000
Processo nº 0607257-29.2022.6.26.0000
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Deputado Federal · Prestação de Contas - De Candidato · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002702520246020048
Processo nº 0600270-25.2024.6.02.0048
GABINETE JURISTA 1
Prestação de Contas - de Partido Político · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001777820246190116
Processo nº 0600177-78.2024.6.19.0116
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06014673320226020000
Processo nº 0601467-33.2022.6.02.0000
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Governador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Vice-Governador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003621420246160177
Processo nº 0600362-14.2024.6.16.0177
GABINETE STF3
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001888020246050154
Processo nº 0600188-80.2024.6.05.0154
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003372220246130003
Processo nº 0600337-22.2024.6.13.0003
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005449220246100071
Processo nº 0600544-92.2024.6.10.0071
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004171920246220008
Processo nº 0600417-19.2024.6.22.0008
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004001720246250002
Processo nº 0600400-17.2024.6.25.0002
GABINETE STF2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002366820246140031
Processo nº 0600236-68.2024.6.14.0031
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004487620246200046
Processo nº 0600448-76.2024.6.20.0046
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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