Jurisprudência sobre Candidatura Fictícia
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Candidatura Fictícia — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005277520246060036
Processo nº 0600527-75.2024.6.06.0036
GABINETE STJ1
Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude
- TSEPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 06000715220266030000
Processo nº 0600071-52.2026.6.03.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06008603520266000000
Processo nº 0600860-35.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia
- TSEReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 06008188320266000000
Processo nº 0600818-83.2026.6.00.0000
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06007989220266000000
Processo nº 0600798-92.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06007945520266000000
Processo nº 0600794-55.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06007478120266000000
Processo nº 0600747-81.2026.6.00.0000
GABINETE STJ2
Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06007417420266000000
Processo nº 0600741-74.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06006568820266000000
Processo nº 0600656-88.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Percentual de Gênero · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude · Eleições - Eleição Suplementar
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003103420246180089
Processo nº 0600310-34.2024.6.18.0089
GABINETE STJ2
Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06006118420266000000
Processo nº 0600611-84.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06006135420266000000
Processo nº 0600613-54.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06006083220266000000
Processo nº 0600608-32.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004423520246220007
Processo nº 0600442-35.2024.6.22.0007
GABINETE STJ2
Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06005797920266000000
Processo nº 0600579-79.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06005641320266000000
Processo nº 0600564-13.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06004065520266000000
Processo nº 0600406-55.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06003918620266000000
Processo nº 0600391-86.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06003814220266000000
Processo nº 0600381-42.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005313420246220015
Processo nº 0600531-34.2024.6.22.0015
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06003831220266000000
Processo nº 0600383-12.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000025520256100066
Processo nº 0600002-55.2025.6.10.0066
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06008919020246130088
Processo nº 0600891-90.2024.6.13.0088
GABINETE STJ2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06011075020246130250
Processo nº 0601107-50.2024.6.13.0250
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06003762020266000000
Processo nº 0600376-20.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06012767020246260122
Processo nº 0601276-70.2024.6.26.0122
GABINETE STF2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06003606620266000000
Processo nº 0600360-66.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralImprocedenteAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006051120246130348
Processo nº 0600605-11.2024.6.13.0348
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003619720246180007
Processo nº 0600361-97.2024.6.18.0007
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000121520256050042
Processo nº 0600012-15.2025.6.05.0042
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Execução - Cumprimento de Sentença · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06011483620246190125
Processo nº 0601148-36.2024.6.19.0125
GABINETE STF3
Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005883720246220020
Processo nº 0600588-37.2024.6.22.0020
GABINETE STJ1
Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia
- TSETutela Antecipada AntecedenteNão conhecidoTutela Antecipada Antecedente nº 06002948620266000000
Processo nº 0600294-86.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006044620246140106
Processo nº 0600604-46.2024.6.14.0106
GABINETE STF2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006608520246140007
Processo nº 0600660-85.2024.6.14.0007
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000036720256250019
Processo nº 0600003-67.2025.6.25.0019
GABINETE STF2
Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06008020420246020014
Processo nº 0600802-04.2024.6.02.0014
GABINETE STJ2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06001371620266000000
Processo nº 0600137-16.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000028420256240092
Processo nº 0600002-84.2025.6.24.0092
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000097020266260000
Processo nº 0600009-70.2026.6.26.0000
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000552220266130000
Processo nº 0600055-22.2026.6.13.0000
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Percentual de Gênero · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000024820256050178
Processo nº 0600002-48.2025.6.05.0178
GABINETE STJ2
Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009598320246050178
Processo nº 0600959-83.2024.6.05.0178
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004885020246140038
Processo nº 0600488-50.2024.6.14.0038
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06010399020246140018
Processo nº 0601039-90.2024.6.14.0018
GABINETE STJ2
Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006383920246140003
Processo nº 0600638-39.2024.6.14.0003
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009327920246200050
Processo nº 0600932-79.2024.6.20.0050
GABINETE STF2
Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007296120246050042
Processo nº 0600729-61.2024.6.05.0042
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003715820246240013
Processo nº 0600371-58.2024.6.24.0013
GABINETE JURISTA 1
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06008552220246130226
Processo nº 0600855-22.2024.6.13.0226
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005702920246140023
Processo nº 0600570-29.2024.6.14.0023
GABINETE STF3
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSEReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 06000177020266000000
Processo nº 0600017-70.2026.6.00.0000
GABINETE STJ2
Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador · Candidatura Fictícia
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06000072620266000000
Processo nº 0600007-26.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009571620246050178
Processo nº 0600957-16.2024.6.05.0178
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009589820246050178
Processo nº 0600958-98.2024.6.05.0178
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005581520246250021
Processo nº 0600558-15.2024.6.25.0021
GABINETE STF2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004253520246050051
Processo nº 0600425-35.2024.6.05.0051
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004262020246050051
Processo nº 0600426-20.2024.6.05.0051
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002040820246050195
Processo nº 0600204-08.2024.6.05.0195
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004270520246050051
Processo nº 0600427-05.2024.6.05.0051
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador
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