Recurso de Revista com Agravo nº 00103624920195030111
Processo nº 0010362-49.2019.5.03.0111
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Feriado em Dobro · Controle de Jornada · Acúmulo de Função · Condições Degradantes · Uniforme · Jornada · Grupo Econômico · Contagem de Minutos Residuais · Base de Cálculo · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Descontos Salariais - Devolução · Adicional · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Feriado em DobroControle de JornadaAcúmulo de FunçãoCondições DegradantesUniformeJornadaGrupo EconômicoContagem de Minutos ResiduaisBase de CálculoReflexosHonorários na Justiça do TrabalhoUnicidade ContratualIntervalo IntrajornadaAdicional NoturnoDescontos Salariais - DevoluçãoAdicionalHoras ExtrasMulta Prevista em Norma ColetivaIndenização/Dobra/Terço Constitucional
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0010362-49.2019.5.03.0111 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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