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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/10/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00029914620155120039

Processo nº 0002991-46.2015.5.12.0039

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Restituição / Indenização de Despesa · Gratificação · Restituição / Indenização de Despesa · Gratificação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0002991-46.2015.5.12.0039 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Restituição / Indenização de Despesa

62% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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