TJAMProcedenteJulgamento: 04/08/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07300302020228040001

Processo nº 0730030-20.2022.8.04.0001

1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Assuntos (classificação CNJ)

Restituição / Indenização de Despesa

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Restituição / Indenização de Despesa

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0730030-20.2022.8.04.0001 · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal · julgado em 04/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Restituição / Indenização de Despesa

62% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Restituição / Indenização de Despesa →

TJAMCumprimento de sentençaProcedente
Cumprimento de sentença nº 06662799320218040001
Processo nº 0666279-93.2021.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restituição / Indenização de Despesa
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010031520175020351
Processo nº 1001003-15.2017.5.02.0351
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Sucessão · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Extra/Intervalo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Compensação em Atividade Insalubre · Restituição / Indenização de Despesa · Negativa de Prestação Jurisdicio
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208012220165040233
Processo nº 0020801-22.2016.5.04.0233
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Outras Gratificações · Restituição / Indenização de Despesa · Execução Previdenciária · Divisor · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro de Vida · Salário Substituição · T
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedente
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200955620205040861
Processo nº 0020095-56.2020.5.04.0861
Gabinete da Presidencia
Anotação / Baixa / Retificação · Horas Extras · Prescrição · Indenizaçao por Dano Moral · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Interjornada · Férias Proporcionais · Gratifi
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001964920215080013
Processo nº 0000196-49.2021.5.08.0013
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Seguro Desemprego · Restituição / Indenização de Despesa · Férias Proporcionais · Nulidade · Justa Causa/Falta Grave · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Transcedência · Honorários na Justiça do Trabalho
Ver decisão completa
TJAMProcedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 07629317520218040001
Processo nº 0762931-75.2021.8.04.0001
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Restituição / Indenização de Despesa
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.