TSTNão conhecidoJulgamento: 19/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012376920125050039

Processo nº 0001237-69.2012.5.05.0039

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública · Ônus da Prova · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reserva de Plenário

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Correção Monetária Multa do Artigo 467 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa de 40% do FGTS Fazenda Pública Ônus da Prova Ente Público Temas repetitivos / Repercussão Geral Reserva de Plenário

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0001237-69.2012.5.05.0039 · Gabinete da Presidencia · julgado em 19/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 28.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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