TRT9ProcedenteJulgamento: 10/09/2018

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003225820185090666

Processo nº 0000322-58.2018.5.09.0666

VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA

Assuntos (classificação CNJ)

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Multa de 40% do FGTS

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Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenização Aviso Prévio Adicional de Horas Extras Abono Pecuniário Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000322-58.2018.5.09.0666 · VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA · julgado em 10/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 98.811 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000322-58.2018.5.09.0666). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT9Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00003225820185090666
Processo nº 0000322-58.2018.5.09.0666
Seção Especializada
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT, DISCIPLINADO PELA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PARALISAÇÃO A QUE O EXEQUENTE NÃO DEU CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO.
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