TRT6ProcedenteJulgamento: 03/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005931520255060146

Processo nº 0000593-15.2025.5.06.0146

OJ DE ANÁLISE DE RECURSO

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · FGTS · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio FGTS Plano de Saúde Outras Hipóteses de Estabilidade Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio

57% procedente3% parcialmente procedente40% improcedente

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