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TRT4ProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00203546020255040381

Processo nº 0020354-60.2025.5.04.0381

Gabinete Marcos Fagundes Salomão

Tutela de Urgência · Procedimento Sumaríssimo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

49% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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