TRT4ProcedenteJulgamento: 15/05/2017

Agravo de Petição nº 00203500420145040221

Processo nº 0020350-04.2014.5.04.0221

GABINETE JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

Assuntos (classificação CNJ)

Diversos · FGTS · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0020350-04.2014.5.04.0221 · GABINETE JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA · julgado em 15/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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