Agravo de Petição nº 01187001720095020008
Processo nº 0118700-17.2009.5.02.0008
13ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Diversos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais
Inteiro teor disponível
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DiversosReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaHonorários Periciais
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0118700-17.2009.5.02.0008 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 19/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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