TRT24ImprocedenteJulgamento: 20/12/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00257652120245240007

Processo nº 0025765-21.2024.5.24.0007

7ª Vara do Trabalho de Campo Grande

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Pedido de Demissão · Horas Extras · Honorários Advocatícios

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0025765-21.2024.5.24.0007 · 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande · julgado em 20/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00257652120245240007
Processo nº 0025765-21.2024.5.24.0007
1ª Turma
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E ASSISTENCIAIS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1. Com o advento da Lei nº 13.467/17 e a previsão expressa de honorários sucumbenciais, inclusiv
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