Agravo de Petição nº 00009484120175230046
Processo nº 0000948-41.2017.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Assuntos (classificação CNJ)
Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Empregados de Cartórios ExtrajudiciaisGuias do Seguro DesempregoAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoIntervalo 15 Minutos MulherAdicional de InsalubridadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralEnte Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000948-41.2017.5.23.0046 · GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.