TRT23Parcialmente procedenteJulgamento: 26/01/2026

Agravo de Petição nº 00009484120175230046

Processo nº 0000948-41.2017.5.23.0046

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente Público
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Como os tribunais decidem: Guias do Seguro Desemprego

46% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 21.226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00100226020185150094

    Processo nº 0010022-60.2018.5.15.0094

    Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara

    Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Multa do Artig

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004370220205050026

    Processo nº 0000437-02.2020.5.05.0026

    Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

    Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Reintegração de Empregado · PIS/RAIS - Cadastramento · Descontos Salariais - Devolução · PIS - Indenização · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Dispensa

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002439620205050221

    Processo nº 0000243-96.2020.5.05.0221

    Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

    Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Levantamento do FGTS

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010069620205010066

    Processo nº 0101006-96.2020.5.01.0066

    Gabinete da Presidencia

    Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Sucessão de Empregadores · Morte · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001484820215020043

    Processo nº 1000148-48.2021.5.02.0043

    Gabinete da Presidencia

    Assistência Judiciária Gratuita · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Guias do Seguro Desemprego · Liberação/Ent

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003562620205020703

    Processo nº 1000356-26.2020.5.02.0703

    Gabinete da Presidencia

    Ente Público · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sucessão de Empregadores

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