Agravo de Petição nº 10003309820245020311
Processo nº 1000330-98.2024.5.02.0311
Relator(a): PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO
17ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS EM DOMINGOS E FERIADOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
A matéria apontada como omitida constituiu justamente o objeto do agravo de petição da Executada, acolhido pelo acórdão embargado, não havendo vício a sanar quando a questão foi decidida em sentido contrário ao interesse da parte.
Fixada no título executivo jornada de segunda-feira a sábado, em escala 6x1, sem pedido ou condenação por labor em dias de repouso, os domingos e feriados não integram o módulo semanal de 44 horas, nem para gerar parcela autônoma, nem para aferição da extrapolação.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.