Agravo de Petição nº 00011966720125020401

Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401

SDI-6 - Cadeira 10

Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M

Processo nº 1001400-10.2025.5.02.0023

7ª Turma

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Processo nº 1000937-18.2020.5.02.0064

7ª Turma

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Processo nº 1002173-48.2025.5.02.0090

7ª Turma

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Processo nº 1001887-41.2025.5.02.0714

7ª Turma

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Processo nº 1001222-56.2025.5.02.0445

7ª Turma

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Processo nº 1000975-88.2022.5.02.0701

7ª Turma

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FRANQUIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (TEMA 725) E ADPF 324. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. PRO