Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00013558120115020033
Processo nº 0001355-81.2011.5.02.0033
Relator(a): FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA
16ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Se, por um lado, a insurreição relativa ao requerimento Id.982d37d encontra-se intempestiva, por outro, é certo que, relativamente à manifestação Id.1f506b7, a decisão hostilizada, embora interlocutória, inviabiliza a rediscussão acerca do requerimento formulado pela parte, desafiando, porquanto, o agravo de petição aviado. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Tendo em vista i) o caráter genérico e inespecífico da pretensão obreira, ii) que a titularidade para promover a execução processual pertence à parte, consoante a dicção do artigo 878, caput, da CLT, e iii) que a prática de atos processuais deve ser justificada e, ao menos, possuir algum elemento de viabilidade desprovejo o agravo de petição.
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