Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10028555220255020203
Processo nº 1002855-52.2025.5.02.0203
Relator(a): SORAYA GALASSI LAMBERT
12ª Turma
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da relação de emprego exige a presença concomitante dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, especialmente a subordinação jurídica e a onerosidade em relação ao alegado empregador. Demonstrado pelo conjunto probatório que a contratação, a remuneração e a direção da prestação dos serviços eram exercidas por terceiro, inviável o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso ordinário a que se nega provimento.
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