Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007770920265020314
Processo nº 1000777-09.2026.5.02.0314
Relator(a): SORAYA GALASSI LAMBERT
12ª Turma
JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. PROVA ROBUSTA. DEMONSTRADA. DEVIDA. A justa causa, por constituir a penalidade máxima aplicável ao empregado, exige prova robusta da prática da falta grave, cujo ônus incumbe ao empregador. Demonstrada, pelo conjunto probatório, conduta suficientemente grave a ensejar a quebra da fidúcia indispensável à continuidade da relação de emprego, mostra-se legítima a dispensa motivada. Inviável a reversão da justa causa quando evidenciada a adequação da penalidade aplicada. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.
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