Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017912620245020014
Processo nº 1001791-26.2024.5.02.0014
SDI-2 - Cadeira 8
Assuntos (classificação CNJ)
Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Vale TransporteAdicional de InsalubridadeAcordo - Comissão de Conciliação PréviaTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001791-26.2024.5.02.0014 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 19/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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