Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10016920420255020602
Processo nº 1001692-04.2025.5.02.0602
16ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoHonorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSSeguro DesempregoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Remessa Necessária / Recurso Ordinário · Processo nº 1001692-04.2025.5.02.0602 · 16ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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