Agravo de Petição nº 10013879420175020086
Processo nº 1001387-94.2017.5.02.0086
Órgão Especial - Cadeira 24
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários
Inteiro teor disponível
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ContratuaisUnicidade ContratualCorreção MonetáriaHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de PericulosidadeBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário Proporcionalindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTContrato de ExperiênciaIndenizado - EfeitosExpurgos Inflacionários
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001387-94.2017.5.02.0086 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 15/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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