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TRT2ProcedenteJulgamento: 15/08/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012284220255020064

Processo nº 1001228-42.2025.5.02.0064

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Procedimento Sumaríssimo · FGTS · PIS - Indenização · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS

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Procedimento SumaríssimoFGTSPIS - IndenizaçãoRescisão do Contrato de TrabalhoMulta de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001228-42.2025.5.02.0064 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24 · julgado em 15/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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