Agravo de Petição nº 10012086820255020608
Processo nº 1001208-68.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Cláusula Penal · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Cláusula PenalIntervalo IntrajornadaTrabalho aos DomingosAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001208-68.2025.5.02.0608 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 05/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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