Agravo de Petição nº 10011160520205020014
Processo nº 1001116-05.2020.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assuntos (classificação CNJ)
COVID-19 · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Licitude/Ilicitude
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
COVID-19Multa ConvencionalHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasDivisorParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosLicitude/Ilicitude
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001116-05.2020.5.02.0014 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.