TRT2ProcedenteJulgamento: 29/05/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006937620245020411

Processo nº 1000693-76.2024.5.02.0411

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

Assuntos (classificação CNJ)

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Alteração da Ordem de Produção · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

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Devolução / Entrega de Objetos / Documentos Honorários Advocatícios Alteração da Ordem de Produção Férias Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000693-76.2024.5.02.0411 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 29/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

57% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 1.931 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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