TRT2ProcedenteJulgamento: 14/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003779120255020261

Processo nº 1000377-91.2025.5.02.0261

17ª Turma - Cadeira 3

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral

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Competência da Justiça do Trabalho Contribuição Assistencial Adicional de Horas Extras Participação nos Lucros e Resultados - PLR Aviso Prévio Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000377-91.2025.5.02.0261 · 17ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 14/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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