TRT2ProcedenteJulgamento: 03/12/2024

Agravo de Petição nº 10003313020225020707

Processo nº 1000331-30.2022.5.02.0707

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar · Preclusão / Coisa Julgada · Desfundamentação · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000331-30.2022.5.02.0707 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 03/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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