Agravo de Petição nº 10003267720225020005
Processo nº 1000326-77.2022.5.02.0005
7ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Contribuições Previdenciárias · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de BloqueioContribuições PrevidenciáriasCTPSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000326-77.2022.5.02.0005 · 7ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 30/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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